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Res. SMF-RJ 2.747/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.747 de 17.12.2012

DOM-Rio de Janeiro: 18.12.2012

Dispõe sobre o expediente administrativo no dia 14 de dezembro de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os reflexos da queda de energia elétrica que atingiu partes da cidade no dia 14 de dezembro de 2012, afetando o funcionamento regular dos órgãos da SMF,

RESOLVE :

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 14 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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