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Res. PRESIDENTE INSS 258/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 258 de 14.12.2012

D.O.U.: 17.12.2012

Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxíliodoença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Resolução nº 70/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2009; e Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social, bem como pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, na forma do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. O Manual em anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CINARA WAGNER ( continua ... )

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