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Port. SAF - RJ 1.152/12 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.152 de 12.12.2012

DOE-RJ: 13.12.2012

Obs.: Ret. DOE de 09.05.2013

Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012 e no art. 5º, § 4º do Livro II do RICMS/00,

Resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os preços sugeridos de que trata o anexo único desta Portaria, nos termos disciplinados nos art. 9º, §§ 1º e 4º da Resolução SEFAZ nº 536/12 e 5º, § 4º do Livro II do RICMS/00.

PARÁGRAFO ÚNICO. Os preços sugeridos a que se refere o caput:

I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;

II - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/12

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAF nº 1137, de 23 de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2012.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

1 - Coca-Cola

( continua ... )

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