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Port. SAT - MS 2.331/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.331 de 10.12.2012

DOE-MS: 11.12.2012

Obs.: Ret. DOE de 24.01.2013

Dispõe sobre a inclusão de códigos na tabela Valor Real Pesquisado no grupo Madeira - Chapa de Compensado.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no grupo de MADEIRA os códigos, produtos e valores abaixo nominados.

MADEIRA
MADEIRA INDUSTRIALIZADA E/OU BENEFICIADA
MADEIRA - CHAPA DE COMPENSADO - (PRODUÇÃO ESTADUAL)
(Portaria SAT nº 2331/12 altera 2302/12, com efeitos a partir de: 12/12/2012).
22334 Amescla, Sumauma, Copaiba e similares de 3 a 4,9mm 900,00
22346 Amescla, Sumauma, Copaiba e similares de 5 a 8,9mm ( continua ... )

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