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Circ. SUSEP 455/12 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 455 de 06.12.2012

D.O.U.: 10.12.2012

Altera a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 2º da Instrução Susep nº 28, de 12 de junho de 2001, c/c o art. 2º da Resolução CNSP nº 086, de 19 de agosto de 2002, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001971/2008-48,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispor sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Art. 2º Inserir o artigo 23-A no Capítulo III da Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Artigo 23-A. A contabilização das coberturas pertencentes ao Grupo de Microsseguros (16) deverá ser efetuada de acordo com os seguintes critérios:

I - todas as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Pessoas (1601);

II - todas as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Danos (1602);

III - as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros/Previdência (1603)."

Art. 3º Incluir o Grupo de Microsseguros e os seus respectivos Ramos na Tabela de Ramos e Grupos do Anexo I da ( continua ... )

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