x
x
x
Port. MTE 2.033/12 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.033 de 07.12.2012

D.O.U.: 10.12.2012

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do subitem 18.15.56.1 e inserir o código de ementa do subitem 18.15.56.5 da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos termos a seguir:

18.15.56.1 218960-7 4 S

18.15.56.5 218961-5 4 S

Art. 2º Alterar, no Anexo II da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?