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Circ. SUSEP 453/12 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 453 de 06.12.2012

D.O.U.: 07.12.2012



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no inciso IV do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991, c/c o caput e a alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e com o §2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000936/2005-69,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao §3º, do art. 15, do Anexo I da Circular Susep nº 365/2008, o qual passa a vigorar da seguinte forma:

"Artigo 15 (...)

§ 3º Nos títulos de Pagamento Único, a taxa de juros para a formulação do critério matemático referente ao custeio dos sorteios será aquela informada nos parâmetros do plano, a qual não poderá ser inferior à última taxa de juros aplicada à caderneta de poupança."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

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