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Res. Sec. Faz. SP 90/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 90 de 05.12.2012

DOE-SP: 06.12.2012

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61:

"

( continua ... )
Nº do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteioData limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidorData limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidorData da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contempladosData limite para publicação do resultado do sorteio
50 setembro/12 25-12-2012 04-01-2013 05-01-2013

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