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Res. Norm. ANEEL 513/12 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 513 de 30.10.2012

D.O.U.: 05.12.2012

Obs.: Ret. DOU de 07.12.2012

Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituído pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV e XXXIII do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta no processo nº 48500.007904/2008-17, e considerando:

O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, estabelecido pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003, requer ajustes com vistas à adoção de melhores práticas contábeis,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Anexo desta Resolução estará disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com as referidas alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA

 
Retificação publicada no DOU de 07.12.2012.
Na Resolução Normativa nº 513, publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2012, Seção 1, página 74, no art. 2º,
Onde se lê "Manual de Contabilidade do Operador Setor Elétrico", leia-se "Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ( continua ... )

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