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Port. SAT - MS 2.327/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.327 de 03.12.2012

DOE-MS: 04.12.2012

Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (REFRIGERANTE).

5661-1 Refrigerante Ice Cola(...)2000ml(...) 2,75

6028-0 Refrigerante Ice Cola(...)3000ml(...) 3,80

6027-7 Refrigerante Refriko(...)2000ml(...) 2,50

60256 Refrigerante Outras marcas(...)3000 até 3300 ml(...) 3,50

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2012.

Campo Grande, 03 de dezembro de 2012.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração ( continua ... )

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