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Res. PRESIDENTE INSS 253/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 253 de 30.11.2012

D.O.U.: 03.12.2012

Obs.: Rep. Dou de 09.01.2013

Dispõe sobre vinculação de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. a localização da Gerência Executiva Tefé; e

b. a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a vinculação das unidades abaixo, da Gerência Executiva Manaus, Estado do Amazonas, para Gerência Executiva Tefé, Estado do Amazonas, alterando-se os seus respectivos códigos:

I - Agência da Previdência Social Tefé - APSTEF, tipo C, código 03.021.01.0;

II - Agência da Previdência Social Benjamin Constant - APSBEN, tipo D, código 03.021.02.0;

III - Agência da Previdência Social Coari - APSCOA, tipo D, código 03.021.03.0;

IV - Agência da Previdência Social Eirunepé - APSEIR, tipo D, código 03.021.04.0;

V - Agência da Previdência Social Tabatinga - APSTAB, tipo D, código 03.021.06.0; e

VI - Agência da Previdência Social Lábrea - APSLAB, tipo D, código 03.021.07.0.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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