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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 867/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 867 de 29.11.2012

DOE-RJ: 30.11.2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de dezembro de 2012.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 03 a 09 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 188,5000 US$ 128,0000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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