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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 16/12 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 16 de 12.11.2012

DOM-Belo Horizonte: 17.11.2012

Dispõe sobre o funcionamento do Disque Sossego durante o feriado de 15 de novembro de 2012.


A Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.912 de 28 de maio de 2012;

RESOLVE :

Art. 1º Conforme exarado no Decreto Municipal nº 15.050 do dia 09 de novembro de 2012, no dia 15 de novembro, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional.

Art. 2º De acordo, ainda, com o referido Decreto em seu artigo 2º, caput e § 2º, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização resolve determinar que haverá funcionamento normal da Operação do Disque Sossego nos dias 16, 17 e 18 de novembro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Miriam Terezinha Leite Barreto

Secretária Municipal Adjunta de ( continua ... )

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