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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.542/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.542 de 07.11.2012

DOM-Rio de Janeiro: 08.11.2012

Altera a Lei nº 5.146, de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da União Feminina Missionária Batista Carioca - UFMBC.


Autora: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

§ 1º. (...)

- Dia da União Feminina Missionária Batista Carioca, a ser comemorado no vigésimo sétimo dia do mês de janeiro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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