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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.483/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.483 de 04.07.2012

DOM-Rio de Janeiro: 06.07.2012

Altera a Lei nº 5.146/2010 para incluir, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia de Oração pela Paz em Jerusalém.


Autor: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterado o § 10, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 10. (...)

- Dia de Oração pela Paz em Jerusalém, a ser comemorado no quinto dia do mês de outubro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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