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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.469/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.469 de 26.06.2012

DOM-Rio de Janeiro: 28.06.2012

(Altera inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município.)


Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 12. (...)

(...)

XV - na semana do dia 8 de dezembro, a Semana do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo;" (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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