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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.454/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.454 de 15.06.2012

DOM-Rio de Janeiro: 19.06.2012

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o evento "Banho de Mar a Fantasia" na orla da Ilha do Governador, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.


Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir inciso no art. 7º, com o seguinte evento:

"Artigo 7º (...)

- Banho de Mar a Fantasia", a ser realizado anualmente como parte das comemorações do Carnaval, tendo como objetivo primordial resgatar essa manifestação popular ocorrida na orla da Ilha do Governador."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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