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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.453/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.453 de 15.06.2012

DOM-Rio de Janeiro: 19.06.2012

Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Vegano.


Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluída, no § 11, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 11. (...)

- Dia do Vegano, a ser comemorado no primeiro dia do mês de novembro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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