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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.445/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.445 de 12.06.2012

DOM-Rio de Janeiro: 14.06.2012

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 6º do art. 6º, a seguinte data:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 6º. (...)

- Dia 02 de junho, data comemorativa de Proclamação da República Italiana."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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