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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.444/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.444 de 12.06.2012

DOM-Rio de Janeiro: 14.06.2012

Altera a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir a "Semana da Família" no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 8º. (...)

- Segunda semana de agosto, a Semana da Família;"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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