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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.424/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.424 de 31.05.2012

DOM-Rio de Janeiro: 01.06.2012

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o "Dia do Encontro de Cinema Negro Brasil-África" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, para incluir no art. 6º, como inciso de numeração cabível, que passará a vigorar com a redação designada, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

- Dia do Encontro de Cinema Negro Brasil-África, realizado pelo Centro Afro Carioca, a ser comemorado no dia 22 de novembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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