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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.391/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.391 de 07.05.2012

DOM-Rio de Janeiro: 08.05.2012

Institui a Festa de Iemanjá do Bairro de Sepetiba, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autor: Vereador Elton Babú

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 2º. (...)

- Festa de Iemanjá do Bairro de Sepetiba, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de fevereiro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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