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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.390/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.390 de 07.05.2012

DOM-Rio de Janeiro: 08.05.2012

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o "Dia do Policial Pacificador - Amigo da Comunidade" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.


Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 12 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 12. (...)

- Dia do Policial Pacificador - Amigo da Comunidade, a ser comemorado no dia 19 de dezembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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