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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.385/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.385 de 25.04.2012

DOM-Rio de Janeiro: 26.04.2012

Inclui o "Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal", no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autor: Vereador Dr. Edison da Creatinina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluída, no § 3º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 3º. (...)

- Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal, a ser comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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