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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.370/12 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.370 de 10.04.2012

DOM-Rio de Janeiro: 11.04.2012

Altera a Lei Municipal nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.


Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º. (...)

- No dia 28 de maio, o Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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