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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.325/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.325 de 04.11.2011

DOM-Rio de Janeiro: 07.11.2011

(Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município, para incluir o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, e dá outras providências.)


Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º. (...)

- O Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado no dia 8 de maio."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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