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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.318/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.318 de 31.10.2011

DOM-Rio de Janeiro: 03.11.2011

Inclui o Dia do Clamor de Jejum e Oração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autor: Vereador Carlinhos Mecânico

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluído, no § 10, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 10. (...)

- Dia do Clamor de Jejum e Oração, a ser comemorado no primeiro sábado de outubro, anualmente."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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