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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.306/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.306 de 31.10.2011

DOM-Rio de Janeiro: 03.11.2011

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé.


Autora: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterado o § 11, do art. 6º da Lei nº 5.146/2010, de 07 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 11. (...)

- Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé, a ser comemorado no décimo quinto dia do mês de novembro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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