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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.297/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.297 de 02.09.2011

DOM-Rio de Janeiro: 05.09.2011

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o "Dia do Ambulante" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º. (...)

- Dia do Ambulante, a ser comemorado no dia 07 de maio."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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