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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.274/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.274 de 16.06.2011

DOM-Rio de Janeiro: 20.06.2011

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.


Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 11 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 11. (...)

- O dia 17 de novembro, como Dia Municipal de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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