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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.268/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.268 de 10.05.2011

DOM-Rio de Janeiro: 11.05.2011

Inclui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 6º. (...)

- Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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