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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.263/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.263 de 03.05.2011

DOM-Rio de Janeiro: 05.05.2011

(Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município, para incluir o Dia da França, e dá outras providências.)


Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 7º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 7º. (...)

- O Dia da França, a ser comemorado no dia 14 de julho."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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