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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.238/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.238 de 11.01.2011

DOM-Rio de Janeiro: 12.01.2011

(Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município, para incluir o 3º domingo de maio como Dia de Incentivo a Adoção, e dá outras providências.)


Autor: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir no inciso XX do § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º. (...)

(...)

XX - (...)

- Dia de Incentivo a Adoção a ser comemorado no 3º domingo de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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