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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.237/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.237 de 11.01.2011

DOM-Rio de Janeiro: 12.01.2011

(Altera a Lei nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município, para incluir o Dia do "Reencontro da Raça".)


Autor: Vereador Stepan Nercessain

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterado o § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 11. (...)

- Dia do Reencontro de Raças, a ser comemorado nos dias 20 de novembro de cada ano."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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