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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.327/12 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.327 de 08.11.2012

DOM-Cosmópolis: 13.11.2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2012, e dá outras providências.


Dr. ANTÔNIO FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), exceto nas que prestam serviços considerados essenciais à população.

Art. 2º Os tributos com vencimento nesta data poderão ser pagos no próximo dia útil, sem acréscimos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 08 DE NOVEMBRO DE 2012.

DR. ANTÔNIO FERNANDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

SANDRA A. B. SCHWARZ

SETOR DE ( continua ... )

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