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IN SAT - BA 59/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 59 de 14.11.2012

DOE-BA: 15.11.2012

Obs.: Rep. DOE de 30.11.2012

Dispõe sobre fiscalização de contribuintes por segmento econômico.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições resolve expedir a seguinte

Instrução

DA AUDITORIA FISCAL POR ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DE PARÂMETROS PADRONIZADOS

1 - A Superintendência de Administração Tributária, de acordo com o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, estabelece no âmbito da Gerência de Estudo e Planejamento da Fiscalização - GEESP, da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, as seguintes diretrizes:

1.1 - definir a relação dos contribuintes a serem fiscalizados por segmento econômico;

1.2 - capturar e analisar informações relativas aos contribuintes e aos fatores econômicos que afetam cada segmento;

1.3 - avaliar a eficácia da fiscalização e os seus resultados;

1.4 - analisar as informações obtidas de fontes externas em confronto com o banco de dados internos da Secretaria da Fazenda, visando subsidiar a programação fiscal do segmento e auxiliar a Administração Tributária na tomada de decisões;

1.5 - disponibilizar para as Unidades de Fiscalização as informações relevantes dos segmentos econômicos;

1.6 - manter atualizada a base de dados de histórico do Planejamento da Fiscalização;

1.7 - analisar e propor criação ou alteração de critérios de seleção de contribuintes;

1.8 - criar para cada segmento econômico um conjunto de parâmetros que reflitam um comportamento de referência, tais como:

1.8.1 - relação entre faturamento e imposto apurado;

1.8.2 - relação entre o nível de consumo de energia e faturamento;

1.8.3 - relação entre faturamento das operações tributadas e faturamento total;

1.8.4 - distribuição percentual do faturamento por alíquota do ICMS nas operações de saída;

1.8.5 - nível de utilização de crédito em comparação com o faturamento;

1.8.6 - padrão de constância de utilização de saldo credor na apuração mensal do ICMS;

1.8.7 - relação entre faturamento e número de empregados;

1.8.8 - padrão de comportamento sazonal da arrecadação do ICMS;

1.9 - ( continua ... )

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