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Dec. Est. PI 14.983/12 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.983 de 14.11.2012

DOE-PI: 14.11.2012

Faculta o ponto na data que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de novembro de 2012.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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