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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.234/11 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.234 de 11.01.2011

DOM-Rio de Janeiro: 12.01.2011

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, para a inclusão no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Semana da Alimentação Carioca - Sac-Rio, na forma que menciona.


Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, fica acrescido no § 10 do seguinte inciso:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 10. (...)

- Na semana do dia 16 de outubro será comemorada a Semana da Alimentação Carioca - SAC-Rio."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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