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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.226/10 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.226 de 05.11.2010

DOM-Rio de Janeiro: 09.11.2010

(Altera o art. 6º, § 8º, inciso III, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município.)


Autor: Vereador Dr. Gilberto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O art. 6º, § 8º, inciso III, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 8º. São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

I - (...);

II - (...);

III - No dia 12 de agosto:

a) o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara - PGNB;

b) o Dia do Botafogo de Futebol e Regatas e dos Botafoguenses;" (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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