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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.210/10 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.210 de 01.07.2010

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.2010

(Altera o art. 6º, § 10, para inserir inciso na Lei nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município, e dá outras providências.)


Autora: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O art. 6º, § 10, inciso XXIX, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, fica alterado para incluir inciso, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

- Na segunda semana do mês de outubro: a Semana de Conscientização da Dislexia nas escolas de ensino fundamental do Município." (NR)

Art. 2º (Vetado).

Art. 3º (Vetado).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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