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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.209/10 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.209 de 01.07.2010

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.2010

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, no art. 6º, § 5º, incluindo inciso, com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 5º. (...)

- Na semana de 8 a 14 de maio será comemorada a Semana do Bairro da Maré." (NR)

Art. 2º (Vetado).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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