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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.192/10 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.192 de 30.06.2010

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.2010

(Altera o art. 6º, § 10, para inserir o inciso XXVIII na Lei nº 5.146 de 07 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município.)


Autor: Vereador Elton Babú

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O art. 6º, § 10, inciso XXVIII, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

XXVIII - no dia 12 de outubro, O Dia da Hispanidade para a Cidade do Rio de Janeiro." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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