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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/12 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 12.11.2012

DOM-Manaus: 13.11.2012

(Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 16 de novembro e dia 19 de novembro.)


O PREFEITO DE MANAUS com fundamento nos artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro (terça-feira) é feriado municipal, na forma da Lei nº 188, de 14/06/2007, quando se comemora o dia da Consciência Negra, resolve:

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro (sexta-feira) e no dia 19 de novembro (segunda-feira), ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Manaus, 12 de novembro de 2012.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito de Manaus

JOÃO COELHO BRAGA

Secretário-Chefe do Gabinete ( continua ... )

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