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C-Circ. BACEN 3.572/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.572 de 12.11.2012

D.O.U.: 14.11.2012

Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e cooperativas de crédito, nos termos da Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º da Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados, para fins de instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e cooperativas de crédito, os modelos de documentos a seguir indicados, que se encontram disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf):

I - modelos do requerimento referido no art. 1º, caput, da Circular nº 3.611, de 2012:

a) eleição em sociedade anônima, disponível para download no Sisorf 8.1.10.1;

b) eleição e reforma estatutária em sociedade anônima, disponível para download no Sisorf 8.1.10.2;

c) eleição ou nomeação e alteração contratual em sociedade limitada, disponível para download no Sisorf 8.1.10.3;

II - modelo de autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referida no art. 1º, inciso VII, da Circular nº 3.611, de 2012, disponível para download no Sisorf 8.1.20.1;

III - modelo de autorização ao Banco Central do Brasil, referida no ( continua ... )

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