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Dec. Est. RO 17.257/12 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 17.257 de 09.11.2012

DOE-RO: 09.11.2012

Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, tendo em vista as solenidades alusivas ao feriado de Proclamação da República, dia 15 de novembro de 2012 (quinta-feira).

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de novembro de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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