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Dec. Mun. Salvador/BA 23.465/12 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 23.465 de 12.11.2012

DOM-Salvador: 13.11.2012

Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de novembro de 2012 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,

Considerando que a Lei nº 12.519, de 10 novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares;

Considerando que Zumbi dos Palmares é considerado o herói da luta pela liberdade do Povo Negro e de sua igualdade com os demais homens habitantes das terras brasileiras;

Considerando a circunstância de Salvador ser a cidade com maior contingente de afrodescendentes no Brasil, e;

Considerando a necessidade de fixar na cidade do Salvador, tão identificada com valores do Povo Negro, o culto ao Dia Nacional da Consciência Negra;

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de novembro de 2012, observada a posterior compensação de horas.

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal será compensado de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 12 de novembro de 2012.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSEN

Chefe da Casa Civil

OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e ( continua ... )

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