x
x
x
Dec. Est. AL 23.314/12 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 23.314 de 09.11.2012

DOE-AL: 12.11.2012

Declara a antecipação para o dia 16 de novembro de 2012 do feriado alusivo às comemorações do Dia de Zumbi dos Palmares nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

Considerando o Ato Normativo nº 84, de 05 de novembro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e a Portaria PGJ nº 1.440, de 07 de novembro de 2012, da Procuradoria Geral de Justiça, que anteciparam para o dia 16 de novembro de 2012, no âmbito das respectivas atividades, o feriado em comemoração ao Dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares;

Considerando a relação harmônica e institucional que deve nortear os Poderes constituídos, tendo como finalidade precípua a preservação do interesse público;

Considerando a necessidade de garantir que o serviço público prestado à coletividade não sofra solução de continuidade,

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para o dia 16 de novembro de 2012, o feriado alusivo à Consciência Negra e à morte do herói nacional Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio República dos Palmares, em Maceió, 9 de novembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.

TEOTONIO VILELA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?