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Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 10/12 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 10 de 10.11.2012

DOE-BA: 10.11.2012

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios.)


REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 24/09/2012 a 26/10/2012 (ICMS); 01/10/2012 a 31/10/2012 (IPI - Exportação); 01/10/2012 a 31/10/2012 (IPVA), 24/09/2012 a 26/10/2012 (FIES), 24/09/2012 a 26/10/2012 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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