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Port. SAT - MS 2.324/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.324 de 08.11.2012

DOE-MS: 12.11.2012

Dispõe sobre alteração do valor e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: arroz, avestruz, casulo verde, cimento e argamassa, gado bovino, bubalino e suíno, lâmpada e trigo.

Art. 2º Excluir do grupo Farinha de Milho os seguintes códigos: 15606; 3161; 21503 e 21516.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2012.

Campo Grande, 08 de novembro de 2012.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

PORTARIA Nº 2324/2012

ARROZ
(Portaria SAT nº 2324/12 altera 2221/11, com efeitos a partir de: 14/11/2012).
ARROZ COM CASCA - SECO OU VERDE
14775 ( continua ... )

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