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Res. CFC 1.413/12 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.413 de 26.10.2012

D.O.U.: 12.11.2012

Dá nova redação à NBC TG 35 - Demonstrações Separadas.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação à NBC TG 35 - Demonstrações Separadas, anexo à presente Resolução, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) (IAS 27 do IASB).

Art. 2º Revogar a Resolução CFC nº 1.239/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 4/12/09, e o art. 2º da Resolução CFC nº 1.351/11, publicada no D.O.U., Seção I, de 12/8/11.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

ANEXO

Ata CFC nº 970

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC TG 35 - DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil e as divulgações requeridas para investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, quando da elaboração de demonstrações separadas.

Alcance

2. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, sempre quando a entidade investidora eleger, ou for requerida pela legislação local, a apresentar demonstrações separadas.

3. Esta Norma não determina quais entidades devem elaborar demonstrações separadas. Ela deve ser aplicada sempre que a entidade elaborar demonstrações separadas que devem estar em consonância com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC.

Definições

4. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes ( continua ... )

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